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domingo, 18 de setembro de 2011

Desconcentração político-administrativa

A proposta estudada pelo Professor Marcos Mendes para desconcentração político-administrativa baseada na ampliação de concentração tributária dos Estados e municípios para que estes se tornem mais independentes, autônomos e responsáveis com seus gastos, apesar de já ser pensada a algum tempo sem possibilidade de aplicação em nossa democracia atual, traz eficácia ao processo administrativo, pois assim, o caminho entre a arrecadação e a concessão de benefícios ao cidadão seria muito mais curto.
No modelo atual a arrecadação federal faz com que o tributo recolhido pela União tenha que ser repassado de volta aos Estados e municípios, de acordo com os mais diversos critérios e com interesses políticos que podem divergir do posicionamento democrático de um determinado município dentro de sua política regional. Isso permite que a quantidade de intermediários e processos administrativos seja maior entre o dinheiro arrecadado e a real necessidade do contribuinte. Isso pode diminuir a transparência, dificultar os processos fiscais e facilitar a corrupção.
A perspectiva de que municípios com boa administração e grande arrecadação poderão ter maior poder decisório para solução de seus problemas locais e em contrapartida os municípios com uma administração ruim, dependentes de repasses da União para sobrevivência, busquem alternativas para se manterem por conta própria é do ponto de vista administrativo uma necessidade para redução de gastos públicos, o que consequentemente melhoraria as taxas básicas de juros, o giro da economia, as oportunidades de emprego, enfim, a qualidade de vida do cidadão.
Dessa forma, desconcentrar da união o poder político-administrativo é de interesse geral da população, mas, explicando porque a colocação de que sua aplicação é muito dificil no inicio do testo, vai à contramão dos interesses particulares dos representantes de legislativo e executivo, que teriam com isso menos poder, menor possibilidade de realização de lobby e até mesmo poderiam perder espaço no cenário político.
Portanto, como em muitas alternativas de melhoria de eficiência na administração pública que esbarram na necessidade de aprovação de uma diminuição de poder dos governantes, por parte dos próprio governantes, continuaremos presos nessa proteção democrática contra golpes de estado que também garante ao governante que se mantenha no poder de acordo com suas vontades.

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